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Organizações concluem seleção de jurisprudências e peças jurídicas sobre garantia ao direito à cidade
Um extenso banco de dados com jurisprudências e peças jurídicas a respeito de processos em garantia ao direito à cidade, elaborado ao longo de seis meses de trabalho, está disponível no site do Instituo Pólis (veja no Índice Temático).
A idéia dessa compilação nasceu das reuniões de planejamento do FNRU dentro do Grupo de Trabalho "Conflitos Fundiários Urbanos".
O objetivo da pesquisa é o de informar e deixar disponível material jurídico a respeito do tema e, assim, subsidiar processos e pesquisas sobre o tema da garantia de direitos à cidade.
O banco de dados com a compilação de peças jurídicas foi abastecido por entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana – entre as quais o Instituto Pólis –, pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbano, entre outras organizações.
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